Assembleia Legislativa é parceira no combate à violência contra a mulher e na inclusão de pessoas em liberdade provisória

 Deputada Conceição Sampaio participou do lançamento do Programa Reeducar, do TJ-AM

Conceição visitou a Vara "Maria da Penha"e conheceu o Projeto "Maria vai à Escola".

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), por meio da Comissão da Mulher e das Famílias, foi convidada e passa a ser parceira do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no projeto “Reeducar”, e da Vara Especializada de Crimes Contra a Mulher, conhecida como Vara Maria da Penha, no projeto “Maria Vai à Escola”, conforme iniciativa da deputada estadual Conceição Sampaio (PP), em concordância com o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), presidente da Casa Legislativa.

Para Conceição Sampaio, a Assembleia Legislativa não poderia ser somente expectadora nesse processo de resgate humano proposto pelo Projeto Reeducar, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto tem por objetivo sensibilizar a sociedade para reinserir detentos com liberdade provisória no mercado de trabalho e na sociedade, com apresentação de propostas de ressocialização das pessoas presas em flagrante ou preventivamente que, posteriormente, foram postas em liberdade – por concessão de liberdade provisória, relaxamento de prisão em flagrante, habeas corpus, etc – devendo responder à ação penal em liberdade.

Ao destacar a iniciativa do presidente e vice presidente do TJAM, desembargadores João Simões e Domingos Chalub, respectivamente, bem como a coordenadora do projeto, a juíza Eulinete Tribuzy, Conceição Sampaio frisou que é o Projeto Reeducar é justo, faz justiça àqueles que nem sempre tiveram oportunidades. Acrescentou que quem comete um crime deve pagar, com sua liberdade, mas o país deve criar medidas para reincluir essas pessoas na sociedade. E alertou que o país precisa cuidar para que seu sistema carcerário não seja um depósito de pessoas, mas que cumpra o que determina a lei.

Parceria ampliada

A Assembleia Legislativa vai ampliar sua parceria com a Vara Maria da Penha e participar do projeto “Maria vai à Escola”, conforme convite do desembargador Francisco Almada, juiz titular da Vara Maria da Penha. O projeto, apresentado pelo juiz Almada e pela coordenadora e assistente social, Osmarina Hagge, destaca a necessidade de difundir a Lei Maria da Penha à população, especialmente, na comunidade escolar.

A coordenação espera com o projeto despertar nos alunos a importância da participação, por meio do exercício de sua cidadania em sua forma plena; bem como formar cidadãos multiplicadores de informação sobre o tema; orientar a comunidade sobre as diversas faces da violência de gênero; também oportunizar reflexão sobre a necessidade de desmistificar a cultura da violência contra a mulher; e divulgar a Lei Maria da Penha, como meio para acesso aos serviços assistenciais e jurídicos.

Ao tomar conhecimento do projeto, Conceição Sampaio ficou muito bem impressionada e avalia que é preciso unificar esforços e criar medidas para o combate à violência e contra as desigualdades. A Assembleia Legislativa já mantém acordo de cooperação técnica com a Vara Maria da Penha, na formação da equipe multidisciplinar de atendimento com profissionais de Serviço Social e de Psicologia.

Conceição Sampaio destaca papel da mulher nas decisões políticas do país

“Para um país que luta pela igualdade de gênero, não podemos perder de vista a luta dos movimentos sociais e das mulheres para que tivéssemos, hoje, não somente a possibilidade de votar, mas também para receber votos. Somos um país comandado por uma mulher. É um marco na história do estado democrático de direito”, destacou a deputada estadual Conceição Sampaio (PP), na manhã desta quarta-feira (29), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), ao falar sobre a importância do voto feminino que completou 80 anos no último dia 24 de fevereiro.

A deputada Conceição Sampaio, que preside a Comissão da Mulher e das Famílias, apontou que o Brasil ocupa o 141º lugar na lista de países com mulheres nos parlamentos. O país tem pouco mais de 8% de mulheres na Câmara Federal e no Senado; 12% nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras municipais; e 10% nas chefias de prefeituras municipais. E lembrou que no Amazonas ela ocupa juntamente com a deputada Vera Castelo Branco apenas duas vagas das 24 existentes.

“Esse é um número ainda muito pequeno. Queremos que esse quadro mude. É preciso que os partidos queiram mais mulheres não somente para ocupar cotas (de 30 % no mínimo por gênero). É preciso investimento dos mesmos para que as candidaturas femininas tenham as mesmas condições de vitória. É nessa luta que estamos engajadas”, pontuou Conceição Sampaio.

De acordo com a deputada, pesquisas apontam que a presidente Dilma Roussef comanda o país com uma grande aceitação popular. E ressalta que o fato é uma grande motivação, pois a idéia não é somente ter mulheres no poder, mas sim mulheres que defendam as causas das mulheres. “E defender as causas das mulheres é defender a causa das famílias. E famílias saudáveis vão produzir uma sociedade saudável”, completa.

Na avaliação de Conceição Sampaio, em seu segundo mandato como deputada estadual, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de voto em 1932 (assegurado pelo Decreto nº 21.076, de 24/02/1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas), mas ainda não conseguiram ser representadas adequadamente. “Os passos foram dados, mas é preciso avançar e aumentar o número de mulheres no parlamento. É na política que acontecem as decisões do país e queremos participar desse processo, pois sabemos que um país justo é o que se constrói oportunidades iguais para homens e mulheres”, ressalta a deputada.

Fórum reunirá Mulheres de Partidos Políticos

A deputada estadual Conceição Sampaio (PP) realizará a primeira reunião do ano de 2012 do Fórum Estadual de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, juntamente com suas integrantes, na próxima quarta-feira (7), às 8 horas, na sala de reuniões das Comissões Parlamentares, 4º andar, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Na ocasião, serão debatidos temas relacionados à semana de comemorações do Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8 de março.

Por iniciativa da deputada Conceição Sampaio, que preside a Comissão da Mulher e das Famílias, o Fórum Estadual de Mulheres de Partidos Políticos foi instalado no dia 23 de novembro de 2009, durante o II Encontro de Parlamentares do Amazonas, promovido na Assembleia Legislativa, e tem a participação de mulheres representantes de partidos como o Partido Progressista (PP), Partido Popular Socialista  (PPS), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido da República (PR), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido dos Trabalhadores (PT).

O Fórum não tem presidente ou uma diretoria formalizada e atua de forma colegiada. Os principais objetivos do Fórum são os de estimular e promover a maior participação da mulher na política, não apenas quantitativamente, mas qualitativamente.

Parcerias fortalecem a luta pela igualdade de oportunidades e direitos das mulheres

 Deputada Conceição Sampaio recebeu as visitantes em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira (27).

 Deputada Conceição Sampaio, ladeada por Francy Guedes (esq.) e Rita de Nazaré

Deputada Conceição Sampaio, ladeada por Elizete (Esq.) e Kelly Mar, de Manicoré

Ao se aproximar as comemorações do Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, a deputada estadual Conceição Sampaio (PP) recebe representantes de movimento social, da classe trabalhadora, de associação do interior, as quais buscam parceria e apoio para suas atividades, e reforça a importância dessas parcerias entre partidos políticos, os diversos setores trabalhistas e a sociedade na luta pela igualdade de oportunidades, bem como na garantia dos direitos das Mulheres.
“Quando estamos aqui juntas, independentemente de partidos, temos uma causa para defender. Nossa causa é a mulher, nosso partido é a mulher. Nossa luta é maior que os partidos”, enfatiza Conceição Sampaio, que preside a Comissão da Mulher e das Famílias da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
A parlamentar se reuniu com a secretária da Executiva Nacional da Mulher da Central Sindical das Profissões, da Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), que também preside o Sindicato dos Contabilistas do Amazonas, Rita de Nazaré Melo Dias, com a participação da coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres e membro do Partido dos Trabalhadores (PT), Francy Guedes; e também com a presidente e a tesoureira da Associação Comunitária de Apoio ao Jovem, Idoso e à Mulher Manicoreense e Sem Tetos (Acajimm), Kelly Mar Palheta (PTN) e Elizete Soares de Souza, respectivamente.

Parceria Nacional
Rita de Nazaré apresentou a linha de trabalho da Executiva Nacional da Mulher, que tem projetos a serem desenvolvidos com a sociedade, os quais contemplam treinamento, qualificação, segurança, saúde. Ao tomar conhecimento do trabalho da deputada Conceição Sampaio, do que ela já faz no Amazonas, explica a representante da CGTB, buscou-se a união das forças para desenvolver esse trabalho aqui no Estado.
A Central, que tem representatividade em Brasília para discutir os direitos dos trabalhadores, onde a mulher está inserida nessa questão, pretende fazer um levantamento em cada estado brasileiro, adianta Rita de Nazaré, para saber de suas demandas e necessidades, fazer uma leitura de cada situação, para ter condições de avaliar o alcance das necessidades.
“A Central Geral engloba 780 sindicatos de diversas profissões. E dentre esses trabalhadores tem as mulheres que precisam de atenção. A minha missão é implantar a seccional da Executiva Nacional de Mulheres no Amazonas”, disse Rita de Nazaré.
Para a deputada Conceição Sampaio é importante ouvir e acolher as pessoas que se mobilizam. “A representante da Central Geral de Trabalhadores veio propor uma parceria de trabalho, de luta. Ela já tem uma luta e quer se engajar aos movimentos existentes no Estado”, frisou.

Apoio ao interior
As representantes da Associação Comunitária de Apoio ao Jovem, Idoso e à Mulher Manicoreense e Sem Tetos (ACAJIMM), do município de Manicoré, Kelly Mar Palheta e Elizete Soares de Souza, também buscam apoio da deputada Conceição Sampaio para ampliar um trabalho que teve início há dois anos naquele município.
De acordo Kelly Mar, presidente da ACAJIMM e filiada ao Partido Trabalhista Nacional (PTN), a parlamentar é uma fonte inspiradora para o trabalho realizado, de quem sempre receberam apoio e orientação. “A deputada é um ponto de referência para nosso trabalho no interior, por meio do que ela já desenvolve”, destaca a presidente da associação.
A associação realiza trabalho voluntário e gratuito aos associados, com atendimento de assistência social, por meio de busca de donativos de alimentos, vestuário, cadeiras de rodas entre outros, especialmente para idosos, deficientes físicos, jovens e mulheres. Para a deputada Conceição Sampaio é importante apoiar ações como essas, especialmente no interior do Estado.

Unidade
Para Francy Guedes, coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres no Amazonas, é um mérito da deputada Conceição Sampaio ter conquistado seu espaço em meio aos movimentos sociais de defesa dos direitos das mulheres. “A Conceição Sampaio acreditou e abraçou a causa. E hoje ela é referência no Amazonas, independentemente de partido político”, destaca Francy Guedes.
Em 2007, quando assumiu seu primeiro mandato como deputada estadual, Conceição Sampaio buscou os movimentos sociais e se colocou à disposição para somar no trabalho realizado. “Precisamos de apoio e demandas para levar ao conhecimento público e criar políticas públicas sobre as diversas questões que envolvem a mulher, a exemplo do combate à violência, da valorização salarial, das oportunidades, do Fórum Estadual de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos”, avalia Conceição Sampaio. E acrescentou que tem aprendido muito com Francy Guedes, que é uma ativista política, uma liderança, uma referência de luta.

Conceição Sampaio apoia CMPI que fiscaliza aplicação da Lei Maria da Penha no País

O Congresso Nacional instalou no início deste mês a Comissão Mista de Parlamentar de Inquérito (CMPI) a violência contra a Mulher, formada por 12 senadores e 12 deputados federais, a fim de analisar todos os Estados brasileiros em relação ao cumprimento da Lei Maria da Penha.


De acordo com a presidente da Comissão de Direitos da Mulher e das Famílias, na Assembleia Legislativa do Amazonas (CDMF/ALEAM), deputada estadual Conceição Sampaio (PP), a ideia é verificar se os Estados avançaram na luta de combate à violência contra a mulher e se os mecanismos que são determinados pela lei Maria de Penha passaram a existir. 



Conceição Sampaio disse que a Comissão irá também, averiguar se os números de violência aumentaram ou diminuíram, já que a lei foi sancionada em 2006, o que obriga a partir de 2007 os governos e as prefeituras criarem mecanismos necessários como casa-abrigo e centro de referência. 



A deputada avaliou caso haja uma redução da violência contra a mulher, verifica-se que houve um comprometimento dos gestores municipais e estaduais, caso contrário, terão mais instrumentos ao combate à violência. “Portanto é um retrato do Brasil que será visto pela Comissão Parlamentar”, disse. 



Conceição Sampaio lembrou ainda, que no mesmo momento o Superior Tribunal Federal (STF) estará analisando a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, por conta de várias denuncias ocorridas ao longo de cinco anos. Segundo ela, 70% dos casos de violência contra a mulher ocorrem dentro de casa. “Acreditamos que o STF vai estabelecer esta lei como constitucional”, declarou. 



Conceição Sampaio destacou que o Amazonas dispõe de uma rede de enfrentamento à mulher, como casa-abrigo e centro de referencia. Já por parte do Tribunal de Justiça, a mulher conta com o apoio de uma Vara especializada em crimes contra a mulher, com a finalidade de acelerar os processos, que já atuam nas Zonas Leste e Centro-Oeste. “A mulher não precisa somente de delegacias especializadas, mas também da celeridade judicial”, disse, citando a Defensoria Pública. 



A parlamentar destacou que com o apoio devido do governo e prefeitura, a casa-abrigo coloca a disposição não somente a mulher, mas seus filhos por um período de 30 dias, podendo renová-lo por mais 90 dias. 



Pacto Nacional


A parlamentar ressaltou que o Amazonas participou em dezembro da Conferencia do Terceiro Plano Nacional de Políticas para Mulheres e adiantou que neste mês, o governador do Estado, Omar Aziz (PSD), fez com o Amazonas continuasse participando do Pacto, demonstrando compromisso com a causa da mulher. 



Além do Pacto, o Amazonas tem um plano estadual de políticas para mulheres, disse Conceição Sampaio, lembrando que o governador anunciou a criação da Coordenadoria Estadual para as Mulheres, com status de secretaria. “É uma reivindicação dos Movimentos Mulheres atendida pelo governador”, completou. 


Criação de política estadual de enfrentamento ao ‘crack’ e outras drogas segue articulação nacional

A iniciativa de criar uma política estadual para o enfrentamento ao uso do ‘crack’ no Amazonas, a qual proporcione a ampliação de atividades integradas de prevenção, o aumento da oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, além da repressão ao tráfico e às organizações criminosas, conforme projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Conceição Sampaio (PP), será discutida em audiência pública no próximo dia 12 de março, no plenário Ruy Araújo.
A pertinência do projeto de Lei proposto pela deputada Conceição Sampaio se coaduna com a política nacional da presidente Dilma Rousseff (PT), que em setembro de 2010 já havia lançado um Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, com recursos da ordem de R$ 409 milhões. E em dezembro de 2011 deu continuidade ao plano ao lançar um conjunto de ações com investimento de R$ 4 bilhões da União até 2014, a mesma inclui a articulação com os Estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com a deputada Conceição Sampaio o objetivo é a integração e articulação permanentes entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude.
“Temos de mobilizar o poder público, as representações de sindicatos, conselhos, movimentos sociais, religiosos, estudantis e a população para combater o avanço do uso das drogas, que tanto mutilam nossas famílias”, pontuou Conceição Sampaio. Para a audiência pública são esperadas as participações dos setores públicos já mencionados, imprensa e lideranças comunitárias.
Pelo projeto de Lei, apresentado no último dia 9 de fevereiro, a Política Estadual de Enfrentamento ao ‘crack’ e outras drogas deve ser implantada e financiada pelo Poder Executivo em articulação com os municípios. E deve também garantir a participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas.

Articulação Nacional
No final do mês de janeiro, o ministro interino da Saúde, Mozart Sales, juntamente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou um balanço de ações e o programa “Crack, é possível vencer” para secretários de segurança e representantes de 26 estados e do Distrito Federal, com o objetivo de conciliar as ações e estabelecer medidas conjuntas.
Conforme o ministério, a estratégia lançada em dezembro do ano passado tem o objetivo de integrar esforços para combater a droga.  As ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. E caberá aos estados e municípios a apresentação das propostas para aderirem o plano.

Mulher no Trabalho

“A Mulher e o Mercado de Trabalho” é o tema deste ano das comemorações do Dia Internacional da Mulher, promovido pela Comissão da Mulher e das Famílias do Poder Legislativo do Amazonas, que é presidida pela deputada estadual Conceição Sampaio (PP). Em audiência pública marcada para o dia 9 de março, às 10h, no plenário Ruy Araújo, a comissão debaterá a inserção, capacitação, inclusão, valorização e reconhecimento da mulher no mercado de trabalho.
Sobre o tema, a deputada Conceição tem proposta de criação de um Programa Especial de Atendimento para fins de emprego e renda a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, apresentada em novembro de 2011. O evento contará com a participação de mulheres trabalhadoras de diversos setores e representantes das centrais sindicais, movimentos sociais, conselho estadual, entre outras. Alessandra Cadamuro, supervisora técnica do Escritório Regional do DIEESE no Amazonas já confirmou presença.

Combate ao ‘crack’

A criação de uma Política Estadual de Enfrentamento ao ‘crack’ e outras drogas a ser implantada pelo Poder Executivo em articulação com os municípios, conforme projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Conceição Sampaio (PP), no último dia 9 de fevereiro, será discutida em audiência pública no próximo dia 12 de março, no plenário Ruy Araújo.
De acordo com a deputada Conceição Sampaio o objetivo é a integração e articulação permanentes entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude. Para a audiência são esperadas as participações dos respectivos setores públicos, imprensa e lideranças comunitárias.

Conceição Sampaio apóia projeto ‘Maria Vai à Escola’ da Vara Maria da Penha para formar multiplicadores

 Deputada Conceição Sampaio, Dr. Francisco Almada e Osmarina Hagge, na Vara "Maria da Penha".

 Conceição conheceu o Projeto "Maria vai à Escola".

Deputada Conceição Sampaio, com o Dr. Francisco Almada e funcionários da Vara "Maria da Penha".

“Nós a consideramos a madrinha da Vara Maria da Penha (Vara Especializada da Violência doméstica e familiar contra a Mulher)”, declarou Francisco Almada, juiz titular da Vara Maria da Penha, ao apresentar o projeto “Maria vai à Escola” à deputada estadual Conceição Sampaio (PP), na tarde dessa quinta-feira (16), no Fórum Azarias Mensechal, na zona Leste.
O projeto “Maria vai à Escola”, apresentado pelo juiz Almada e pela coordenadora e assistente social, Osmarina Hagge, destaca a necessidade de difundir a Lei Maria da Penha à população, especialmente, na comunidade escolar. “Acreditamos na capacidade de que os alunos podem ser multiplicadores no combate à violência, especialmente no núcleo familiar”, avaliou Almada.
Conceição Sampaio, que responde pela presidência da Comissão Parlamentar da Mulher e das Famílias e segunda vice presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), foi a parlamentar do Legislativo estadual, ainda em seu primeiro mandato, em agosto de 2006, logo após a criação da Lei Maria da Penha, que articulou e solicitou a criação da vara criminal para o então presidente do tribunal de Justiça, Hosanah Florêncio de Meneses.
“Fiquei muito bem impressionada com o projeto ‘Maria vai à Escola’. Precisamos unificar esforços e criar medidas para o combate à violência e contra as desigualdades. É uma honra apoiar ações da Vara Maria da Penha do Tribunal de Justiça. Esse é um compromisso meu, como mulher e como parlamentar”, enfatizou Conceição Sampaio. Durante a apresentação, o juiz titular Almada também informou a deputada que atualmente são 8 mil processos em tramitação na Vara.

Maria vai à Escola
O público alvo do projeto são alunos do 6º ano ao 9º ano do ensino fundamental, inicialmente de três escolas situadas na Zona Leste de Manaus. As escolas selecionadas são: a Escola Estadual Vasco Vasquez; a Escola Municipal Temistócles Gadelha; e Escola Estadual de Tempo Integral Elisa Bessa Freire; situadas nas proximidades da Vara Maria da Penha. O critério de seleção das escolas foi adotado a partir do levantamento estatístico realizado pelo Serviço Social nos ano de 2007 a 2010, o que apontou para o grande número de usuários atendidos na Vara que residem nessa Zona da cidade.
A coordenação espera com o projeto despertar nos alunos a importância da participação, por meio do exercício de sua cidadania em sua forma plena; bem como formar cidadãos multiplicadores de informação sobre o tema; orientar a comunidade sobre as diversas faces da violência de gênero; também oportunizar reflexão sobre a necessidade de desmistificar a cultura da violência contra a mulher; e divulgar a Lei Maria da Penha, como meio para acesso aos serviços assistenciais e jurídicos.